Dra., meu filho completou 18 anos e vou parar de pagar a pensão, porque ele não tem mais direito.
Ouvimos isso em consultas no nosso escritório com muita frequência, mas você sabia que não é tão simples assim?
Primeiro ponto a se esclarecer é que não basta que ele complete 18 anos, pois se ele ainda estiver estudando, até os 24 anos, a pensão alimentícia deverá ser mantida. Esse é o entendimento da maioria dos juízes, desembargadores e ministros.
Ah, Dra! Mas ele já trabalha, tem um bom salário, até melhor que o meu! Isso não é justo!
Sim, mas se é justo ou não, quem vai decidir é o juiz. Nesse caso, você deverá ingressar com uma ação de exoneração de alimentos, demonstrando que seu filho não depende mais financeiramente de você.
Apenas com uma decisão judicial você poderá deixar de pagar, sem que seja cobrado posteriormente por isso.
Ficou com dúvidas? Procure um advogado de sua confiança.
Menu