Direito Previdenciário

A legislação previdenciária há décadas vem sofrendo constantes mutações que, em sua grande maioria, prejudicaram e prejudicam o cidadão segurado.

Não é raro verificarmos os cidadãos sendo negligenciados pelo INSS, seja por questões burocráticas administrativas, legislativas e, até mesmo, pela simples incorreção na interpretação jurídica dos ditames legais por seus agentes, acarretando prejuízos de cunho salarial alimentar enormes, haja vista a ausência de concessão de benefícios previdenciários ou a sua incorreção.

Assim, a atuação de nosso escritório se dá de forma administrativa ou judicial, em todas as esferas e instâncias competentes, com ampla experiência na concessão de aposentadoria especial, auxílio acidente, pensão por morte, auxílio doença, aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por invalidez, benefício de prestação continuada, além de inúmeras modalidades de revisão destes benefícios previdenciários, dentre outras abordagens necessárias nesse ramo de atuação.

Em prol do empregador, realizamos impugnações e recursos impugnando o nexo de causalidade entre o acidente/doença do trabalho e o labor – NETEP/FAP. Analisamos criteriosamente o Risco Ambiental do Trabalho e respectivas alíquotas aplicadas, verificando assim, a viabilidade e possibilidades de redução do FAP (fatores multiplicadores).